SENERGISUL em Brasília: Entidade reúne-se com Ministério da Previdência e PREVIC contra cisão dos Planos administrados pela Fundação Família Previdência.
- Senergisul
- há 23 horas
- 3 min de leitura
Foto: Divulgação/SENERGISUL
Na última quarta-feira, 08 de julho, representantes do SENERGISUL estiveram em Brasília em reunião com o Ministro da Previdência Social e o Superintendente da PREVIC para tratar do problema da transferência de planos de benefícios administrados pela Fundação Família Previdência para entidades vinculadas às novas patrocinadoras. O SENERGISUL esteve presente nas pessoas de seu Presidente Antonio Silveira e seus Diretores Stives Amaral (Grupo CPFL) e Jorge Bastos (aposentados e pensionistas), acompanhado de sua assessoria jurídica pelo escritório Mauro Menezes & Advogados – representante em Brasília do escritório Cecília Costa Advogados – na pessoa da Dra. Marcelise Miranda de Azevedo. Estiveram presentes também o Deputado Federal e líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta, e o ex-Secretário Federal da Reconstrução, Maneco Hassen. A reunião foi realizada com o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiróz, o Secretário Executivo, Felipe Cavalcante, o Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto, o Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, além de assessores do Ministério da Previdência Social.
Foto: Divulgação/SENERGISUL
O propósito da reunião foi manifestar contrariedade à transferência de Planos de Benefícios CEEEPrev, Único CEEE e Único RGE I e II, administrados pela Fundação Família Previdência para as entidades EQTPREV e Horizon Prev, vinculadas às patrocinadoras CEEE Equatorial e Grupo CPFL, respectivamente.
O SENERGISUL requereu, entre outras ações, (a) que a PREVIC examine com especial rigor qualquer pedido de cisão entre os Planos e transferência de gerenciamento envolvendo tais Planos; (b) que seja verificada a compatibilidade dessas iniciativas com as disposições da Lei Estadual nº 12.593/2006; (c) que sejam avaliados os impactos concretos da transferência sobre o acesso dos aposentados e pensionistas às informações, ao atendimento e aos mecanismos de fiscalização e participação; (d) que no caso específico do CEEEPrev sejam examinados os efeitos da transferência diante da existência de processos judiciais em andamento e dos potenciais impactos econômicos e jurídicos deles decorrentes; (f) que nenhuma autorização seja concedida sem prévia e ampla avaliação dos riscos jurídicos, previdenciários, econômicos e sociais para os participantes e assistidos.
O Ministro Queiroz demonstrou sua preocupação com os participantes aposentados e pensionistas desses Planos. Já o Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, afirmou que a autarquia não recebeu o pedido formal de transferência dos planos e que, independentemente disso, algumas questões legais e principalmente no âmbito do judiciário devem ser sanadas antes de qualquer iniciativa para transferência de gerenciamento dos Planos em discussão.
Foto: Divulgação/SENERGISUL
A posição oficial do Ministério da Previdência Social e da PREVIC é de extrema importância, pois atende muitos pressupostos defendidos pelo SENERGISUL.
Outra questão comentada e de grande preocupação no meio da Categoria Eletricitária diz respeito à inadimplência das patrocinadoras nos valores da reserva a constituir do Plano CEEEPrev – Migrados. Com uma posição deficitária de cerca de R$ 400 milhões, é consensual que se procure resolver essa situação.
Por fim, o SENERGISUL ficou com o canal aberto junto ao Ministério da Previdência Social e com a PREVIC a fim de acompanhar a situação e a evolução dessas demandas.
O SENERGISUL conclama os demais sindicatos e associações a somarem esforços para enfrentarem essas ameaças com a tradicional garra do Eletricitário Gaúcho.
A seguir, confira a íntegra do ofício protocolado pelo SENERGISUL em Brasília:
A Diretoria.
SENERGISUL - HÁ 84 ANOS AO LADO DA CATEGORIA ELETRICITÁRIA!
Fonte: SENERGISUL
Comentários