Em meio a precarização, sindicato busca reconhecimento para representar terceirizados da Equatorial

Foto: Sergio Louruz/SMAMUS PMPA

Investigada por possível fraude em certificados de treinamentos, a Setup Serviços Especializados emprega cerca de 3 mil trabalhadores terceirizados da CEEE Equatorial. A empresa se recusa a negociar com o Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul), entidade que representa os trabalhadores da CEEE Equatorial e RGE, principais companhias de distribuição de energia elétrica do Estado. 

Em março deste ano, por exemplo, em uma sessão de mediação entre Senergisul e Setup, a empresa se negou a conversar e enviou apenas um advogado que manifestou que a representação de seus empregados se dá pelo Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Porto Alegre (Sindieletri). Desde 2022, a Setup vem travando acordos coletivos com o Sindieletri e com a Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Mobiliário do Estado do Rio Grande do Sul (Feticom-RS), à qual este sindicato é vinculado. 

A controvérsia começa quando o STF libera a terceirização da atividade-fim, em 2018, e se aprofunda com a privatização da CEEE Distribuidora, em 2021, em que a controladora privada Equatorial passa a terceirizar grande parte das atividades. Embora os trabalhadores desenvolvam as mesmas atividades que os representados pelo Senergisul desenvolviam na CEEE, terceirizadas como a Setup passam a negociar com outro sindicato. 

Para o presidente do Senergisul, Antonio Jailson Silveira, os motivos da recusa das terceirizadas em negociar com a entidade, seriam as denúncias que faz e a busca por equiparar os benefícios dos trabalhadores terceirizados com os da Equatorial. “O Senergisul representa os eletricitários há 83 anos e nós temos um padrão de excelência. Não só de denunciar o que está errado na empresa, e as denúncias que fazemos podem ser comprovadas na mídia, como em questão de negociação coletiva. Nós não baixamos a guarda, porque não faz sentido o funcionário da Equatorial ganhar R$ 1,6 mil de vale-alimentação e o terceirizado ganhar de R$ 300 a 600, o funcionário direto ter plano de saúde para toda a família, e o terceirizado não ter. Isso a terceirizada não quer porque o custo dela vai aumentar”. 

Ainda segundo o dirigente sindical, denúncias feitas por trabalhadores seguem chegando para o Senergisul, mesmo que os acordos coletivos sejam feitos pelo Sindieletri. “Uma boa parte das denúncias vem para o Senergisul, enviamos para o Ministério Público e para a empresa. Na ausência do diálogo com a terceirizada, porque ela não responde o sindicato, a gente vai direto para a contratante, Equatorial ou RGE. Como existe um diálogo já com essas empresas há muito tempo, cobramos atitudes”. 

Em junho deste ano, o Senergisul ingressou com uma ação civil pública postulando o reconhecimento dos empregados da Setup que trabalham no sistema elétrico de potência na categoria dos eletricitários, bem como a ilegitimidade do Sindieletri e da Feticom para representar estes trabalhadores. “Quem está na rua em cima do poste, é alguém da Setup, esse funcionário pertence ao Senergisul, porque está trabalhando na distribuição”, afirma Antonio Jailson da Silveira. 

Embora a Justiça do Trabalho ainda não tenha decidido sobre esta ação, já há uma indicação de dois magistrados de que o Senergisul tem direito a representar estes trabalhadores. Em janeiro, o sindicato convocou uma assembleia dos trabalhadores da Setup. O Sindieletri tentou embargar a realização da reunião na Justiça, ingressando com uma ação civil pública. O Sindieletri argumentou que a Setup tem como atividade principal “Instalação e manutenção elétrica”. O juiz do trabalho substituto Rafael Fidelis De Barros negou o pedido de liminar do sindicato, e ressaltou que a Setup também tem como atividades cadastradas na Receita Federal “geração de energia elétrica” e “transmissão de energia elétrica”, que estariam dentro do escopo do Senergisul. O Sindieletri ingressou, então, com um mandado de segurança, que foi negado pela desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 

Rodrigo de Andrade, assessor do Sindieletri, defende a representatividade do sindicato. “O Sindieletri está aqui desde 1942, nós temos a representatividade de empresas de manutenção, construção e instalação desde 1985. A gente sempre representou empresas que trabalhavam junto à CEEE, como Catavi, A Brasileira, Bojunga Dias. Hoje, isso mudou? A elétrica é a mesma. Quem coloca o poste, quem emenda o fio é o eletricista ou é um pintor?”, questiona. Para ele, empresas como a Setup, trabalham com instalação elétrica, não fazem distribuição de energia. “Quem faz a distribuição é a Equatorial”, argumenta. 

Andrade admite, no entanto, que o Sindieletri não tem como prática fazer denúncias ao Ministério Público do Trabalho. “A nossa visão de sindicalismo é diferente da visão do Senergisul. O Senergisul tem uma visão mais avassaladora, de ação e reação. Nós trabalhamos com mediação. Nós mediamos a empresa e o trabalhador para não ter um conflito prejudicial para o trabalhador. Nós não ficamos enchendo o Ministério Público de papel”. O assessor do sindicato diz que esteve junto em reuniões sobre as denúncias referentes a cursos online oferecidos para terceirizados da Equatorial, sobre os quais pairam denúncias de fraudes. “Nós tivemos reunião dentro da Delegacia Regional do Trabalho, inclusive estava junto o presidente do Senergisul. Eu fui o responsável naquela reunião de trazer a questão dos cursos online de NR10 (NR-10 é a Norma Regulamentadora que visa a segurança de trabalhadores que interagem com eletricidade)”.

Sobre equiparação de ganhos entre os trabalhadores diretos da Equatorial e as terceirizadas, Rodrigo de Andrade afirma que não vê como um discurso realista. “A gente tem que falar a realidade. Tu achas que a Equatorial vai dar para a terceirizada 1,1 mil de vale-refeição?”. 

Tentativa de criação de novo sindicato

Em sua ação civil pública, o Senergisul aponta também que a Feticom-RS e a Setup estariam patrocinando a criação de um novo sindicato para impedir a representação dos trabalhadores pelo Senergisul.

Em outubro de 2024 foi convocada uma assembleia na sede da Feticom-RS para a fundação do “Sindicato dos trabalhadores nas empresas de construção, montagem, instalação, fiscalização, aferição, leitura e manutenção de redes, públicas e privadas de energia elétrica final”. A assembleia foi cancelada por falta de quórum. Nova reunião, desta vez em Pelotas, foi convocada para novembro do ano passado. O Senergisul compareceu com um tabelião e registrou em ata notarial que a Setup teria fretado um ônibus com trabalhadores para participar da assembleia.

O Sul21 questionou a Setup sobre a recusa em negociar com o Senergisul e também se a empresa fretou um ônibus com trabalhadores para uma assembleia sindical. A empresa respondeu que não tem “interesse em conceder entrevista ou comentar o assunto neste momento”.

MPT aponta “precarização deliberada”

Em janeiro de 2024, o procurador do Ministério Público do Trabalho Anderson de Mello Reichow, da Procuradoria do Trabalho de Pelotas, apresentou as conclusões de uma auditoria aberta para investigar o descumprimento das normas de segurança relacionadas ao ambiente de trabalho por parte da CEEE Equatorial. O procedimento foi instaurado para investigar a ocorrência de acidentes de trabalho fatais, sendo subsidiado por um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apontou a existência de óbitos de trabalhadores terceirizados, que prestam serviço à empresa, que haviam ocorrido em 2023, em Capão da Canoa e Palmares do Sul.

Entre as irregularidades existentes apuradas, o procurador apontou que havia mão de obra desqualificada e submetida a treinamentos inidôneos, inclusive com caso comprovado de falsificação de certificados.

Também em 2024, o Sul21 teve acesso a uma série de processos judiciais movidos por ex-funcionários da empresa Setup Serviços Especializados, que presta serviços terceirizados para a CEEE Equatorial, em Tramandaí. Eles denunciam uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa durante o período que trabalharam no local, entre elas fraudes nos certificados comprobatórios de treinamentos dos trabalhadores por parte da terceirizada. Também alegam terem sido submetidos a usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) vencido.

Em fevereiro de 2025, o MTE concluiu a fiscalização de dois acidentes ocorridos em 2024, envolvendo a CEEE Equatorial e a Setup. Um deles, em fevereiro de 2024, foi uma sequência de choques elétricos seguida de queda em Porto Alegre, que resultou em traumatismo craniano e parada cardíaca, e que deixou o trabalhador em condição de invalidez permanente. O outro acidente, em setembro de 2024, ocorreu em Camaquã. O trabalhador sofreu uma descarga elétrica e queda, e foi internado com lesão no braço e fibrilação cardíaca. De acordo com o MTE, nem a CEEE nem a Setup emitiram a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) previdenciária.

Segundo o Ministério, foi obtida uma cópia de auditoria interna da CEEE “que comprova que a empresa tinha conhecimento das fraudes nos treinamentos realizados por sua prestadora de serviços”. A fiscalização também encontrou jornadas excessivas, com registros de mais de 60 horas semanais, e “um sistema de premiação que beneficiava trabalhadores com histórico recorrente de reprovações em inspeções de segurança”. Foram lavrados 31 autos de infração e foram impostas multas.

SENERGISUL - HÁ 83 ANOS AO LADO DA CATEGORIA ELETRICITÁRIA!

Fonte: Sul21