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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Sexta, 08 de Dezembro de 2017

Sexta, 08 de Dezembro de 2017 Atualizado às 13:29


CONVITE O Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, em atendimento a solicitação dos Sindicatos e Associações que representam os funcionários da CEEE; Sindicato dos Engenheiros no Estado do RS – SENGE/RS, Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul – SENERGISUL, Sindicato dos Técnicos – SINTEC, Sindicato dos Administradores do RS - SINDAERGS, Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul – SINDECON, Sindicato dos Jornalistas – SINDIJORS, Sindicato dos Advogados no Rio Grande do Sul – SINDARS, Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre – SCPA, Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul – SAERGS, Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do RS – SASERS, Sindicato dos Psicólogos no Estado do RS – SIPERGS, União dos Profissionais das Companhias e das Empresas de Energia Elétrica – UNIPROCEEE, Associação dos Funcionários das Companhias e Empresas de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul – AFCEEE, Associação dos Engenheiros – AECEEE, Associação dos Técnicos da CEEE – ATCEEE, Associação dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul – AAPERGS, convida Vossa Senhoria para participar da audiência pública a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017(quinta-feira), às 11hs, na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul – SENGE/RS, na Av. Érico Veríssimo, 960, POA/RS, com a seguinte Pauta: 1. Discussão e Mobilização contra o PLC 249/2017 - Projeto de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF da União, e dá outras providências. Debate e discussão sobre a pertinência e consequências da adesão para o estado. 2. Discussão e Mobilização contra a PEC 268/2017 - Projeto de iniciativa do Poder Executivo que altera a redação do § 4º e revoga o § 6º do art. 22; altera a redação § 2º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de retirar de seus comandos a norma que estabelece que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, somente poderá ser efetuada após consulta plebiscitária, autorizada pela Assembleia Legislativa do RS. 3. Mobilização em defesa da Aprovação do Projeto de Lei nº 260/2016 de autoria do Deputado Ciro Simoni em cumprimento a Lei Estadual nº 14.755/15 – PPA – Plano Plurianual 2016-2019 e o Contrato de Concessão da CEEE-D. 4. Mobilização para acompanhamento das votações das propostas de emenda à constituição estadual que buscam alterar as disposições constitucionais, retirando de seus comandos, a norma que estabelece que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da SULGÁS, CRM e CEEE; PEC 266/2017, PEC 267/2017, PEC 268/2017, respetivamente, durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RS. 5. Assuntos Gerais. Pompeo de Mattos Deputado Federal PDT/RS Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica. SENERGISUL - HÁ 76 ANOS AO LADO DA CATEGORIA ELETRICITÁRIA!

Fonte: Pompeo de Mattos - Deputado Federal PDT/RS

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